TJ suspende lei municipal e libera UBER em São Luís

O Tribunal de Justiça do Maranhão, através do desembargador Marcelo Carvalho, resolveu suspender a lei municipal de n° 429/2016, que proibia o uso do aplicativo UBER em São Luís.

A lei municipal que foi suspensa é de autoria da ex-vereadora Luciana Mendes e ainda não havia sido sancionada pelo prefeito de São Luís, Edivaldo Júnior (PDT).

Só que a Procuradoria Geral de Justiça adentrou, na semana passada, com uma ADI – Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), alegando que a lei não tinha o amparo legal.

Como a PGJ pediu uma liminar, o desembargador Marcelo Carvalho se posicionou sobre o assunto, inclusive em seu despacho o magistrado destacou que proibição do uso de aplicativos de transporte privado é garantir um monopólio ilegítimos aos taxistas

Vale destacar que o Pleno do Tribunal de Justiça ainda vai julgar o caso, podendo manter ou revogar a decisão do desembargador. Só que até lá, com essa decisão, o UBER está liberado para atuar em São Luís.