Câmara pode votar nesta terça-feira MP que ampliou margem do crédito consignado para aposentados

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Deputados também poderão analisar outras propostas como o novo marco legal do gás e o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos e a MP 104/20 , que libera crédito extraordinário de R$ 2,5 bilhões para o Brasil participar do consórcio Covax Facility.

A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (2) a Medida Provisória 106/20 que ampliou a margem de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do INSS. A MP é um dos itens da sessão do Plenário marcada para as 15 horas.

Editada pelo governo em outubro, a MP 1006/20 aumentou o limite de 35% para 40% do valor do benefício. A  medida valeu para empréstimos concedidos até o dia 31 de dezembro de 2020.

Com a medida, o governo buscou aumentar a oferta de crédito na economia em razão da pandemia de Covid-19, beneficiando o consumo de final de ano.

Dinheiro para vacinas
Também consta da pauta a MP 104/20 , que libera crédito extraordinário de R$ 2,5 bilhões para o Brasil participar do consórcio Covax Facility. O consórcio é coordenado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e envolve governos, laboratórios e fabricantes com o objetivo de garantir o desenvolvimento e o acesso a vacinas contra a Covid-19 para países de renda baixa e média.

Segundo relatório de acompanhamento da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados, já foram pagos R$ 830,8 milhões até o dia 24 de fevereiro.

A adesão do Brasil ao Covax Facility foi tema da MP 1003/20, aprovada pela Câmara dos Deputados em dezembro e foi sancionada nesta segunda-feira. O País deve receber 10,6 milhões de imunizantes provenientes do consórcio no primeiro semestre.