UEMA tenta explicar o inexplicável e piora a situação de ilegalidade no funcionamento “privado” de um Hospital Veterinário Universitário Público.

Em nota de esclarecimento datada de 20/04 de 2018, a Reitoria da UEMA tenta explicar o questionamento sobre a maneira como o Hospital Veterinário Universitário Francisco Edilberto Uchoa Lopes, vem funcionando, principalmente no que diz respeito às cobranças indevidas de taxas para tratamento e consulta de animais naquela casa de saúde animal.  Em momento algum, nas matérias veiculadas neste site de notícias, nos referimos a qualidade dos tratamentos, do ensino, da responsabilidade jurídica do Hospital ou mesmo sua missão, únicos fatos que foram tocados na nota do reitor Gustavo Costa.

O Hospital Veterinário Universitário Francisco Edilberto Uchoa Lopes, reafirmamos,  vem cobrando taxas abusivas e de maneira ilegal,  daqueles que o procuram no afã de tratar seus animais. A LEI Nº 13.243, DE 11 DE JANEIRO DE 2016.  não fala, em nenhum de seus dispositivos, que o Hospital Veterinário Universitário poderia cobrar da população por tratamento ou consultas, muito menos que os valores vultuosos arrecadados por conta dessa prática, não seriam passivos de prestação de contas ou mesmo de estarem a disposição da população através da transparência.  Pior ainda, usar profissionais pagos pela UEMA para realizarem procedimentos e recolher taxas para fins até agora não esclarecidos. O que nos causa estranheza é o comportamento parcial daquele que deveria defender os interesses da classe, no caso o CRMV/MA , através de sua presidente, Francisca Neide, que apesar de diversas provocações, prefere manter-se inerte diante de tantas evidências.

Por que será que os dirigentes do Hospital Veterinário Universitário até hoje não fizeram qualquer menção aos valores resultantes dessas cobranças? Por que, em se tratando de um órgão público, não existe prestação de contas desses valores ou mesmo não constam no portal de transparência do órgão? Por que nunca houve concurso público e residência para o Hospital? porque a população não tem acesso ao estatuto do Hospital Veterinário da UEMA?  O Reitor foi evasivo e tenta mascarar uma situação gravíssima na condução daquela casa pública de saúde animal, pois em momento algum de sua “nota de esclarecimento” trata da transparência, da contabilidade, das notas fiscais ou de serviços, da triagem, do porque limitar consultas para pessoas de baixa renda, nada, nada e nada.  Qualquer clínica particular hoje, trata sem ônus, mais animais que o Hospital veterinário Universitário da UEMA. Isso é um absurdo!  Não podemos nos calar quando vemos tamanha falta de critérios e  de apropriação velada  da coisa pública. Isso parece ser um marca registrada e copiada por todos gestores desse governo. Mas, o MP está ciente e tratando dessa questão com todo rigor e atenção que o caso requer. Vamos aguardar o que está por vir. Veja abaixo a íntegra da “nota de esclarecimento”: