Hospital Veterinário Universitário da UEMA além de cobrança indevida, fere a lei da transparência e não disponibiliza movimentação financeira no portal

O Hospital Universitário Veterinário “Francisco Edilberto Uchoa Lopes” da UEMA,  faz, segundo a Associação de clínicos veterinários de pequenos animais do Maranhão – ANCLIVEPA, cobranças indevidas por consultas e procedimentos , promovendo uma concorrência desleal, e arbitrária, visto que, o Hospital Veterinário Universitário não tem despesas com logística estrutural e pessoal e pertence a um órgão público. O preço, segundo a ANCLIVEPA,  é 30% abaixo do preço cobrado pelas clínicas veterinárias particulares.

O mais grave dessa situação é a falta de transparência dada aos vultuosos valores que passam todos os dias pelo financeiro do HOVET. A Fundação da Universidade Estadual, não tem nenhuma ascendência e também nenhuma informação sobre esses assuntos que envolvem o financeiro do HOVET. Essa falta de informação e a maneira como transcorre, ou melhor, não transcorre, a movimentação dos recursos que passam por aquela entidade, põem em cheque a própria Lei da Transparência que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e determina a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Nas cobranças feitas pelo HOVET, os usuários pagam em espécie e  sequer recebem notas fiscais, somente um recibo eletrônico e nunca se tomou conhecimento de qualquer portaria acordando pagamento para professores dedicação exclusiva que prestam serviços no HOVET. Apesar de reiteradas solicitações da ANCLIVEPA  para uma reunião esclarecedora, o Reitor da UEMA, Gustavo Pereira da Costa, jamais fez qualquer aceno , reunindo-se na verdade com a direção do HOVET sem dar transparência sobre o teor da reunião. O blog não discute a qualidade e importância de um serviço vital para a população, e prestado com a atenção profissional devida, discute sim, a legalidade e o desvio de finalidade e até mesmo de conduta observados em grupos que comandam esse órgão.

A presidenta do CRMV-MA, Srª Francisca Neide Costa, também foi por diversas vezes provocada através de ofício a se manifestar em favor da classe, porém nunca deu qualquer valor ou importância que essa grave situação requer. Ao contrario, sempre manifestou-se como advogada de defesa do HOVET, visto que ela é diretora do Centro de Ciências agrárias da UEMA, órgão que administra diretamente o HOVET.

Leiam na íntegra o manifesto da ANCLIVEPA feito para a Comunidade Universitária e Reitoria da UEMA e tirem suas conclusões.