Adiada votação do PL 365 que trata do Estatuto da Polícia Civil do Maranhão
Adiada a votação da PL 365, que trata de mudanças no Estatuto da Polícia Civil do Maranhão. Para o presidente da ADEPOL-MA, delegado Marconi Chaves Lima, esse adiamento foi, de certo modo, importante pois pode alertar para pontos preocupantes do texto, que representam uma involução no estatuto que rege a classe. Destacamos como controversos os pontos que tratam da eliminação de qualquer experiência jurídica para exercer o cargo de chefe maior da PC, Delegado Geral, o que daria a qualquer recém nomeado o direito de assumir importante função, quebrando de morte a hierarquia da Polícia Civil.
Um outro texto que preocupa é a exclusão das entidades de classe do conselho de polícia, ou seja, não haverá mais representantes eleitos no conselho, que será composto apenas por servidores nomeados em cargos de comissão e decidindo sobre temais vitais para corporações, como punição, demissão, promoção, afastamento, entre outros. “Foi uma surpresa para todos o envio desse projeto com pedido de urgência, não fosse o presidente da assembléia tirar de pauta , esses equívocos poderiam sangrar a policia Civil em toda sua estrutura. Realmente muito preocupante esses dois pontos e nossa esperança é de que sejam suprimidos desse projeto.” Finalizou Marcone
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