Câmara aprova projeto que cria a Política Nacional de Biocombustíveis

Objetivo da proposta é regulamentar uso dos combustíveis produzidos a partir de biomassa e fixar metas para reduzir a emissão de gases do efeito estufa. Texto segue para o Senado.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) o projeto que cria a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio). Com a aprovação, a proposta seguirá para análise do Senado.

O projeto regulamenta o uso de biocombustíveis pelo setor de energia para transporte e geração de eletricidade. Os biocombustíveis são produzidos a partir da chamada biomassa, como bagaço e palha de cana-de-açúcar.

Pela proposta, deverão ser fixadas – pelos próximos dez anos – metas obrigatórias para reduzir a emissão de gases do efeito estufa. Depois, essas metas deverão ser desdobradas em metas individuais, aplicadas a todos os distribuidores de combustíveis, proporcionais à participação no mercado de combustíveis fósseis no ano anterior.

Mudanças no projeto

Segundo o autor, Evandro Gussi (PV-SP), o objetivo do projeto é ampliar o uso de biocombustíveis no país, ajudando a reduzir o consumo de energia e, assim, a emissão de gases do efeito estufa. Ao analisar a proposta, o relator, João Fernando Coutinho (PSB-PE), fez algumas modificações no texto.

O projeto original estabelecia metas obrigatórias de adição de biodiesel ao óleo diesel e de adição de etanol à gasolina. Determinava, por exemplo, o aumento do percentual de etanol anidro (álcool) na gasolina dos atuais 27% para 30% em 2022, subindo para 40% em 2030. No entanto, essas metas foram retiradas da proposta.

Outra emenda diminuiu a multa máxima pelo descumprimento de metas individuais de cada distribuidor de combustível, de R$ 500 milhões para R$ 50 milhões. A multa mínima continuará, pelo projeto aprovado, em R$ 100 mil.