Adiado julgamento do deputado Othelino que é acusado de desvio de dinheiro público e crime contra a lei das licitações
Foi adiado o julgamento da ação penal contra o vice-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), por desvio de dinheiro público e crime contra a lei das licitações.O julgamento estava previsto para a sessão plenária desta quarta-feira (13), mas não foi realizado em virtude do desembargador Marcelino Chaves Everton, novo relator do caso, ter tirado férias.
A denúncia contra Othelino foi apresentada pelo Ministério Público do Maranhão, e referente-se à época em que o parlamentar comandava a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) e presidia o Fundo Especial do Meio Ambiente (Fema).
Segundo o Parquet, enquanto titular da Sema e presidente do Fema, o atual vice-presidente da Assembleia Legislativa estadual efetivou pagamentos à empresa Serquip Tratamento de Resíduos MA Ltda para realização dos serviços de incineração de resíduos e documentos, nos anos de 2003 a 2008, sem o regular procedimento licitatório, sem contrato formal e sem nenhuma comprovação efetiva da realização dos serviços.
Além de Othelino Neto, também responde na ação como acusado Cristino José Gonçalves do Nascimento Filho. O MP-MA afirma na denúncia que ele foi peça fundamental na realização dos atos comerciais da Serquip, tendo assinado todas as propostas apresentadas, pois era a pessoa que representava os interesses da empresa junto aos órgãos públicos.
Se julgados e condenados, eles podem pegar de 2 a 12 anos de cadeia em regime inicial fechado. A pena pode ainda ser aumentada em até mais três anos de detenção, mais o pagamento de multa.
Deixe uma resposta