Ministro Edson Fachin encaminha ao plenário do STF pedido de Temer para suspender inquérito

O jurista Luiz Edson Fachin

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato , decidiu  levar ao plenário do Supremo a análise da petição da defesa do presidente Michel Temer que pede suspensão do inquérito aberto para investigá-lo por suspeita de corrupção passiva, obstrução à Justiça e organização criminosa.

A análise do pedido pelo plenário do STF deve ocorrer na quarta-feira (24). Na mesma decisão, Fachin determinou que a Polícia Federal faça uma perícia no áudio da conversa entre Temer e o dono da JBS, Joesley Batista.

A defesa e a Procuradoria-Geral da República têm até as 19h30 deste domingo (21) para apontar as dúvidas que devem ser esclarecidas na perícia.

A decisão que autorizou a perícia nos áudios se estende a conversas gravadas por Joesley também com os parlamentares afastados Aécio Neves (PSDB-MG) e Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), que são investigados no mesmo inquérito.

Fachin pediu que a presidente do Supremo, Cármen Lúcia, marque o julgamento do pedido de suspensão de inquérito para a próxima sessão, na quarta-feira. Cármen Lúcia já atendeu ao pedido.

A decisão de Fachin atende em parte a petição da defesa de Temer, protocolada mais cedo neste sábado. A petição pede que Fachin suspenda o inquérito após reportagem do jornal “Folha de S. Paulo” informar, com base na opinião de peritos, que o áudio da conversa teria sido editado.

“Por todo o exposto, Eminente Ministro, a defesa do Presidente Michel Temer, vem, por meio da presente petição, requerer que V. Excelência determine a SUSPENSÃO do inquérito instaurado, até que se realize uma perícia no áudio constante da fita da gravação da conversa objeto desses autos, devendo, para tanto, ser nomeado por um perito para proceder ao seu exame e para responder aos questionamentos do D. Relator e das partes, Defesa e Ministério Público”, diz o texto da petição.

O pedido foi protocolado logo após o pronunciamento de Temer, em que o presidente afirmou que a gravação feita por Batista foi “clandestina, manipulada e adulterada com objetivos nitidamente subterrâneos.”

Depois do pronunciamento de Temer, o advogado Francisco Assis, que participou do acordo de delação da JBS, afirmou que não houve edição do áudio e divulgou a seguinte

MPF defende continuidade

Após o pronunciamento de Temer, o Ministério Público Federal divulgou neste sábado nota na qual informou que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou manifestação ao Supremo Tribunal Federal para defender a continuidade do inquérito aberto para investigar o presidente Michel Temer.

Na nota a PGR informou que, na manifestação enviada ao STF, Janot explica que a gravação passou por avaliação técnica segundo a qual o material, em análise preliminar, é “audível, inteligível e apresenta uma sequência lógica e coerente, com características iniciais de confiabilidade.”

“Ademais, a referida gravação é harmônica e consentânea com o relato da colaboração de pelo menos quatro colaboradores, a saber Joesley Batista, Wesley Batista, Ricardo Saud e Florisvaldo Caetano de Oliveira”, diz Rodrigo Janot na peça, segundo a nota da PGR.

A delação da JBS

As delações de Joesley e Wesley Batista já foram homologadas pelo ministro Edson Fachin. O sigilo sobre o conteúdo foi retirado nesta semana e as informações foram divulgadas pelo Supremo.

Para fechar o acordo, Joesley Batista pagará multa de 110 milhões , parcelada em dez anos, a partir de 2018. Pelos termos, ele não será denunciado pelo Ministério Público e o acordo perderá o efeito se o empresário mentir ou adulterar provas.

Por G1, Brasília